Legislação Pertinente


NORMAS GERAIS

 

Lei n.º  9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

Decreto Federal n.º 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 

Portaria Normativa n.º40, de 12 de dezembro de 2007,  que Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. revogada

 

Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Rondônia 2014-2018, aprovado pela Resolução 019/CONSUN-UNIR, de 12 de junho de 2014.

 

Regimento Geral da UNIR, o presente Regimento Geral disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos vários órgãos e serviços da Fundação Universidade Federal de Rondônia -UNIR, cujo Estatuto completa.

 

Estatuto da UNIR, Aprovado pela Resolução n.º 015/CONSUN, de 19/09/2012

 

Manual de Procedimentos Administrativos

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002/PROPLAN/PRAD/2005, orienta quanto à formalização tramitação e acompanhamento on-line dos processos acadêmicos e administrativos

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/UNIR/PROPLAN/PRAD/2015 Estabelece procedimentos para  formalização de processos físicos e tramitação de processos on-line no Sistema Integrado de Gestão Universitária