Avaliação Externa


A avaliação externa de cursos de graduação, a avaliação institucional interna, autoavaliação institucional e o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), são ferramentas de articulação de acordo com a Lei do SINAES. Essas ferramentas constituem-se como elemento subsidiário aos processos de regulação estabelecidos pelo Ministério da Educação para todo o Sistema Federal de Educação Superior, compreendendo as Instituições Públicas Federais e Privadas.

A avaliação externa de cursos de graduação é realizada por meio do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). São nomeadas comissões de docentes “ad hoc”, os quais são selecionados a partir da base de dados do Sistema e-MEC. Estas comissões têm como objetivo aferir as condições de oferta dos cursos de graduação oferecidos por instituições vinculadas ao Sistema Federal em todo o país.

Elaborado pela CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) o  instrumento de avaliação de cursos de graduação observa diversos indicadores que surgem distribuídos em três dimensões avaliativas estabelecidas na própria lei do SINAES:

  • Dimensão 1: Organização Didático-pedagógica;
  • Dimensão 2: Corpo docente e tutorial;
  • Dimensão 3: Infraestrutura física;
  • Requisitos Legais e Normativos.

    Cada indicador abrange cinco níveis:

  • 1 (um): Insuficiente, não existe, não atende;
  • 2 (dois): Insuficiente, existe mas não atende ou não está implementado;
  • 3 (três): Suficiente, existe e atende ou está minimamente implementado;
  • 4 (quatro): Bom, existe e atende bem,  está bom ou bem implementado;
  • 5 (cinco): Muito bom, existe e atende muito bem ou está muito bem implementado – conceito de excelência.

A partir dos indicadores de cada dimensão é obtida a média aritmética simples da nota de cada dimensão e que darão origem ao conceito final ou  CC (Conceito de Curso), a partir da média ponderada das notas das dimensões avaliadas. O Conceito de Curso (CC) obedece a mesma escala de graus, sendo os seus conceitos atribuídos, portanto, de 1, o menor CC possível, a 5, o CC máximo.

A partir dos resultados da avaliação a Secretaria de Regulação da Educação Superior executa a regulação dos cursos superiores no Brasil, através da expedição dos respectivos atos autorizativos de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos. A avaliação externa de cursos apresenta-se como importante instrumento de análise para a gestão de cursos e da Instituição, pois possibilita observar e refletir sobre as deficiências e potencialidades observadas.

O Inep conduz todo o sistema de avaliação de cursos superiores no País, produzindo indicadores e um sistema de informações que subsidia tanto o processo de regulamentação, exercido pelo MEC, como garante transparência dos dados sobre qualidade da educação superior a toda sociedade.

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